Política de Privacidade da c6b

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a c6b, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://c6b.cam ("c6b", "Controlador", "nós" ou "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("Titular", "Usuário" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços oferecidos pela c6b, incluindo cadastro, depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino, participação em promoções e comunicações com o suporte ao cliente.

Ao utilizar a plataforma c6b, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma, que igualmente regem o relacionamento entre a c6b e seus Usuários.

A c6b coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. As principais categorias são descritas abaixo:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência;
• Selfie para verificação biométrica facial;
• Comprovante de renda ou origem de fundos, quando exigido por obrigação legal.

2.3 Dados Financeiros e de Transações:

• Chave Pix, dados de conta bancária ou cartão de pagamento utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas, bônus utilizados);
• Valores transacionados em Reais Brasileiros (BRL/R$).

2.4 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Dispositivo de acesso (desktop, smartphone, tablet) e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação:

• Conteúdo de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela c6b são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. A c6b não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui indicadas, sem consentimento específico do Titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela c6b fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na c6b (criação de conta, processamento de transações, acesso a jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): Tratamento exigido por legislação brasileira aplicável (Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas do Banco Central do Brasil e da SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): Tratamento realizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): Para finalidades opcionais como o envio de comunicações de marketing, o Usuário poderá conceder ou revogar seu consentimento a qualquer momento.

A c6b não vende dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma controlada e proporcional:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço: A c6b compartilha dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) — para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Processadoras de pagamento e instituições financeiras — para processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC) — para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem — para armazenamento seguro dos dados;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e chat — para gestão das solicitações dos Usuários.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da c6b e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas: A c6b poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais, regulatórias ou policiais quando legalmente obrigada, incluindo o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário.

5.3 Proteção de Direitos: Em situações de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos e Condições, a c6b poderá compartilhar dados com terceiros quando necessário para a proteção de seus direitos legítimos.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a c6b adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos:

• Transferências apenas para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001).

A c6b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária (CTN) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): Mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: Até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento: Até a revogação do consentimento pelo Titular ou o encerramento da finalidade que os justificou.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo nas hipóteses em que a lei exija a manutenção por prazo superior.

A c6b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários no acesso à conta;
• Controle de acesso interno: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e prestadores que tenham estrita necessidade de conhecimento (need-to-know);
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças operando 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: Testes de segurança e análise de vulnerabilidades realizados regularmente por equipe especializada;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimento estruturado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares quando exigido pela LGPD.

A c6b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), em formato anonimizado ou pseudonimizado, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário, como idioma, região e configurações de exibição, para uma experiência personalizada;
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir promoções e comunicações relevantes ao perfil do Usuário, somente mediante consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela c6b:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". A c6b responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelece o art. 19, §3º, da LGPD.

Os serviços da c6b são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A c6b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso sejam identificados dados de menores de idade coletados inadvertidamente, a c6b tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente, sem aviso prévio e sem devolução de eventuais valores depositados durante a vigência da conta irregular.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela pode ter fornecido dados pessoais à c6b, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A c6b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso no painel do Usuário e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

A continuidade do uso da plataforma c6b após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail Geral de Suporte: [email protected]
• Canal Específico de Privacidade / DPO: [email protected] — assunto "LGPD – [descreva sua solicitação]"
• Horário de Atendimento: 08h às 02h, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de Resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD

Também estamos disponíveis pelo chat online da plataforma para dúvidas gerais sobre privacidade e proteção de dados, durante o horário de atendimento indicado acima.